RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDPI
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2547/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDPI
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão referente à Deliberação nº 05/2026 do CEMIPI/PR – Programa “Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo e Saudável”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2.365/2010, em Reunião Extraordinária realizada na data de 10 de março de 2026,
Considerando a Deliberação nº 05/2026 – CEMIPI/PR, que aprova o repasse de recursos financeiros aos municípios elegíveis do Estado do Paraná, na modalidade fundo a fundo, para execução do Programa “Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo e Saudável”, na categoria econômica de custeio, destinado ao apoio de ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável da população idosa, por meio de atividades físicas orientadas e ações de estimulação cognitiva;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do Município de Ibiporã/PR ao Programa “Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo e Saudável”, conforme a Deliberação nº 05/2026 – CEMIPI/PR.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 10 de março de 2026.
Geneci Gonçalves Viana
Presidente do CMDPI
