ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2540/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 85, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.428 de 28 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.002.17.122.0018.2.135. |
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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7 - 3.1.90.94.00.00 |
1045 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS |
150.000,00 |
Total Suplementação: 150.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.001.17.122.0018.2.135. |
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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4 - 3.1.90.11.00.00 |
1045 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESS. CIVIL |
150.000,00 |
Total Redução:150.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 02 de março de 2026.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
COORDENADOR CONTÁBIL E FINANCEIRO DIRETORA PRESIDENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO
