Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 90010/2025-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos acostados no Processo Administrativo nº. 038/2025 - Compra Direta por Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 90010/2025-CMI, referente à reabertura do procedimento para aquisição do Item 1 - Aparelhos Frigobares, devido a não entrega dos produtos pelo fornecedor homologado no prazo estipulado, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no Artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023, à seguinte empresa vencedora:

Item 01 – Frigobar (8 unidades): PROSPERA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 56.953.630/0001-35, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº. 2598, no Bairro de Santa Luzia, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29045-402, no valor unitário de R$ 951,00, totalizando R$ 7.608,00 (Sete Mil Seiscentos e Oito Reais).

Ibiporã, 2 de março de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 038/2025 – Dispensa Eletrônica nº. 90010/2025-CMI.

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: Item 01 – Frigobar (8 unidades): PROSPERA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 56.953.630/0001-35, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº. 2598, no Bairro de Santa Luzia, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29045-402.

Objeto: Reabertura do procedimento para aquisição do Item 1 - Aparelhos Frigobares, devido a não entrega dos produtos pelo fornecedor homologado no prazo estipulado.

Base legal: Artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Valor total: R$ 7.608,00 (Sete Mil Seiscentos e Oito Reais).

Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir da emissão da Nota de Empenho. Os produtos deverão ser entregues, em sua TOTALIDADE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do pedido e/ou assinatura da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado uma vez por até 10 (dez) dias úteis, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado por escrito e aceito pela Administração.

Dotação orçamentária:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01.001.01.031.0001.1.002.4.4.90.52.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 2 de março de 2026.

(assinatura digital)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)