Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 77/2.025, cujo objeto é a aquisição de Caminhão Limpa Fossa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 26/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.170/2.025, Pregão Eletrônico nº 77/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 4640-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Ruddy Aparecido Teixeira, matrícula nº 4650-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 3893-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA – 54.728.475/0002-09.

Proc. Adm. nº 1.170/2.025 – Pregão Eletrônico nº 77/2.025 – Contrato nº 26/2.026 – Protocolo n° 30.791/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Caminhão Limpa Fossa.

PRAZO DE FORNECIMENTO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura citada no Extrato do Contrato.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de fevereiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 05 dias após a recepção do recurso financeiro pelo Município e apresentação correta da Nota Fiscal do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal