Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 131, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 89/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçagem.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 20/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.199/2.025, Pregão Eletrônico nº 89/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Hallison Rodrigo da Silveira, matrícula nº 40781; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.199/2.025 – Pregão Eletrônico nº 89/2.025 - Protocolo n° 27.880/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçagem.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 8 de fevereiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

VALOR DO CONTRATO: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 9 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal