Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 132, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros nas fachadas dos prédios que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 19/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.215/2.026, Pregão Eletrônico nº 05/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Roberto Aparecido Vicare de Carvalho, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Valdecir José de Lima, matrícula nº 13481, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: IBIPORÃ ADESIVOS LTDA – 45.005.979/0001-29.

Proc. Adm. nº 1.215/2.025 – Pregão Eletrônico nº 05/2.026 – Contrato nº 19/2.026 – Protocolo n° 28.932/2.026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros nas fachadas dos prédios que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de fevereiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal