Decreto nº015/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2513/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 015, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Súmula: Exonera do cargo em Comissão de Diretor de Departamentos.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2.236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.
decreta:
Art. 1º. Fica exonerado, a partir de 21 de janeiro de 2026, ROBERTO ANNUNCIATO JUNIOR, matrícula 49001, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamentos, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
