Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 02/2026

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 1240/2025 – Processo Dispensa nº 02/2026 referente a CONTRATAÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR A OFERTA DE SERVIÇOS EM SAÚDE, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO, CONSULTAS MÉDICAS, E O FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), DESTINADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), com fundamento no Parecer Jurídico 02/2026 - PGM de 05/01/2026, e no disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e art. 14, inciso II, do Decreto Municipal nº 07/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa abaixo relacionada:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA, vencedora do lote 01 com valor de R$ 3.300.000,00.