Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 9 de janeiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2506/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Extratos

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CONCEDENTE: ITAIPU Binacional, entidade internacional criada pelo Tratado de Itaipu, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, pessoa jurídica de direito público internacional, com sede administrativa na Av. Tancredo Neves, nº 6.731, Foz do Iguaçu/PR.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.224.961/0001-03, com sede na Rua Padre Vitoriano Valente, nº 540, Centro, Ibiporã/PR.

OBJETO: Cooperação técnica e financeira para a execução de projeto de interesse público municipal, conforme Plano de Trabalho, estruturado nos seguintes eixos de atuação:

I – desenvolvimento socioambiental;

II – fortalecimento institucional e comunitário;

III – apoio a ações estruturantes e sustentáveis no território municipal,
visando à promoção do desenvolvimento local sustentável, sem finalidade lucrativa.

PLANO DE TRABALHO: Integra o presente convênio como parte indissociável, definindo metas, etapas, cronograma físico-financeiro, indicadores e responsabilidades das partes.

VALOR TOTAL: O valor global do convênio é de R$ 22.841.192,38 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, cento e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), assim distribuído:

a) R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), provenientes de recursos financeiros da ITAIPU Binacional;

b) R$ 7.841.192,38 (sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil, cento e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), a título de contrapartida financeira do Município de Ibiporã.

VIGÊNCIA: O convênio terá vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido o interesse público.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio é celebrado com fundamento nos arts. 6º, inciso XL, 11, 72, 74, inciso I, e 184 da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se como ajuste de cooperação institucional, não sujeito a licitação, bem como nas normas internas da ITAIPU Binacional aplicáveis à matéria.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por gestores e fiscais formalmente designados pelo Município de Ibiporã, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Plano de Trabalho.

Data: 9 de janeiro de 2026

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município