Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 8, DE 08 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 93/2.025, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a construção de pergolado de madeira conforme Termo de Referência e Caderno de Detalhamento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 08/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.145/2.025, Pregão Eletrônico nº 93/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Fernando Ferreira, matrícula nº 47181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Matheus Ponce, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO N° 08/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: AMARAL & AGUIAR LTDA – CNPJ n° 15.174.230/0001-44.

Proc. Adm. nº 1.145/2.025 – Pregão Eletrônico nº 93/2.025 – Contrato nº 08/2.026 – Protocolo n° 19.538/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de pergolado de madeira conforme Termo de Referência e Caderno de Detalhamento.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 52.396,00 (cinquenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

Ibiporã, 08 de janeiro de 2.026.