Dispensa Emergencial 21/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2489/2025
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
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PROCESSO: |
977/2025 |
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OBJETO: |
Aquisição da Larvicida BTI (Bacillus thuringiensis) para controle biológico de larvas do mosquito Culex nas lagoas da ETE Norte. |
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CONTRATADA: |
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - CNPJ: 03.061.086/0001-50 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta). |
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ORÇAMENTO: |
11800317512001821383390300000 1045 MATERIAL DE CONSUMO |
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
A presente contratação emergencial tem como objetivo viabilizar a necessidade de aquisição do larvicida biológico para controle de infestação do mosquito Culex (pernilongo) nas lagoas de estabilização que compõem a estação de Tratamento de Tratamento de Esgoto, denominada ETE Norte, localizada próximo ao contorno Norte de Ibiporã, saída para Sertanópolis. Os bairros afetados pela proliferação dos mosquitos são Jardim Canaã e Jardim Cinquentenário, ainda alguns domicílios de propriedades rurais localizadas no entrono da ETE. Durante todo ano, principalmente nos períodos mais quentes, ocorre de forma natural uma infestação muito acentuada de mosquitos que utilizam as águas das lagoas de tratamento de esgoto para depositarem seus ovos e se reproduzirem. Com a urbanização cada vez mais próxima do sistema de tratamento de esgoto, os mosquitos, em especial o pernilongo comum (Culex pipiens), causam um grande incômodo à população do entorno, tornando indispensável a utilização de mecanismos de controle desta praga. Considerando que a eficiência do sistema de tratamento de esgoto depende fundamentalmente do desempenho da biomassa presente no próprio meio, a aplicação de qualquer tipo de inseticida químico para controle dos insetos pode, por consequência, prejudicar os microrganismos que constituem a biota responsável pela redução biológica da carga orgânica presente no esgoto, o que evidentemente reduziria a eficiência de todo sistema. |
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Proposta comercial e justificativa técnica do setor solicitante |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021. |
Ibiporã, 10 de dezembro de 2025.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
Decreto nº 736/2025
Portaria nº966/2025
Homologação - Pregão 36/2025
REAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 89/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 88/2025
PORTARIA Nº 803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2.024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2.023