Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 987, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 87/2.024, em razão da rescisão contratual com a primeira colocada, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de ar condicionado com serviço de instalação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores do Contrato nº 378/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 967/2.024, Pregão Eletrônico nº 87/2.024.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Ronaldo Lessa, matrícula nº 22441, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a servidora Valéria Borges Breda, matrícula nº 15681; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: TMS URBANIZAÇÃO LTDA – CNPJ/MF: 30.685.453/0001-60.

Proc. Adm. nº 967/2.024 – Pregão Eletrônico nº 87/2.024 – Contrato nº 378/2.025 – Protocolo n° 36.526/2.025.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar condicionado com serviço de instalação.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de dezembro de 2.026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 41.498,97 (quarenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal