PORTARIA Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2483/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração
Categoria: Portarias
SÚMULA: Designam servidores como Pregoeiros, Agentes de Contratação e Equipe de Apoio da Administração Direta do Município de Ibiporã.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 2522/2011 de 22 de dezembro de 2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Decreto nº 451/2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 01/2023, que estabelece regras e diretrizes internas para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº. 95/2025 do Departamento de Licitações,
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados como PREGOEIROS e AGENTES DE CONTRATAÇÃO da Administração Direta do Município de Ibiporã, que com este ato se institui pelo prazo de um ano, para os fins previstos no artigo 14º, do Decreto nº 451/2020 e no artigo 2º do Decreto 01/2023, bem como, outras disposições contidas em Lei:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
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KLEVERTON THOMAZ LIBRAIS |
3894-1 |
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EDSON SANTO ROSSIERI JUNIOR |
4843-1 |
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FERNANDA PAES |
3430-1 |
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ISSA YOUSSEF ISSA |
4458-1 |
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LEANDRO GARCIA DAVOLIO |
4123-1 |
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LILIAN MARA GOVÊA |
2867-1 |
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MÁRIO LUIZ SOARES REGHIN |
3317-1 |
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MARIANNA SOARES REGHIN WELANI |
3082-1 |
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MARCOS SAKAMOTO |
3344-1 |
Art. 2º Designar os servidores abaixo como Equipe de Apoio.
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
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LORRAINE PAVAN |
5248-1 |
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JOÃO PAULO DE ASSIS |
3378-1 |
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JOELSON CAMPOS AMORIM |
3558-1 |
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PATRÍCIA BARBOZA PAIVA |
3300-1 |
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ELEN FRANCYNE HENRIQUES DOS SANTOS |
4338-1 |
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FABÍOLA VANESSA FERRO SILVA |
3659-1 |
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VINICIUS DA SILVA CATARINO |
5107-1 |
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GABRIEL CANDIDO DA SILVA |
4610-1 |
Art. 3º DESIGNAR os membros desta portaria a praticar os atos inerentes aos pregões de competência da Fundação Cultural de Ibiporã e do Instituto de Previdência de Ibiporã - IBIPREV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 246, de 12 de março de 2025.
JUAREZ AFONSO IGNACIO
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
