DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


Data de Veiculação: 6 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2462/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração
Categoria: Extratos



Objeto do Termo de Apostilamento: Alteração de Gestor e Fiscal dos contratos abaixo relacionados, em virtude do Decreto nº 155, de 06 de março de 2025, publicado no Jornal Oficial do Município, no dia 07 de março de 2025, Edição n° 2.292, o qual nomeia o Sr. Júlio Cesar Dutra para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 10 de março de 2025. – Protocolo n° 37.689/2.025.

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· A substituição dos Gestores e Fiscais dos Contratos abaixo relacionados.

LICITAÇÃO

OBJETO

Nº DO CONTRATO

RETIRAR

INCLUIR

Concorrência nº 09/2.019

O Termo de permissão tem por objeto a outorga em regime de permissão de uso, a título precário e oneroso de serviço de instalação, manutenção e administração de sistema de estacionamento rotativo de veículos, consoante especificam o Edital de Concorrência Pública Nº 09/2019 - PMI e a Proposta.

Contrato nº 128/2.020

Paulo Sérgio Victor

Júlio Cesar Dutra – Matrícula nº 37861

Dispensa nº 34/2.021

Contratação de fornecimento de energia elétrica para o sistema de iluminação pública com cessão de postes para fixação do conjunto do sistema de iluminação pública.

Contrato nº 246/2.021

Paulo Sérgio Victor

Junior Frederico Aliano – Matrícula nº 46401

Dispensa nº 19/2.024

Contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e acompanhamento de obras de terraplanagem para o Parque Tucanos.

Contrato nº 234/2.024

Paulo Sérgio Victor

Júlio Cesar Dutra – Matrícula nº 37861

Pregão Eletrônico nº 79/2.024

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da Prefeitura Municipal de Ibiporã, com o fornecimento de mão de obra especializada e peças genuínas ou originais.

Contrato nº 520/2.024

Contrato nº 521/2.024

Paulo Sérgio Victor

Júlio Cesar Dutra – Matrícula nº 37861

Dispensa nº 59/2.024

Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para fins de Elaboração de Projeto Executivo de Estrutura Metálica, Concreto e Fundações para execução de obra de um Mirante a ser instalado no Parque Urbano Tucanos de Ibiporã.

Contrato nº 01/2.025

Paulo Sérgio Victor

Júlio Cesar Dutra – Matrícula nº 37861

Pregão Eletrônico nº 89/2.024

Aquisição de móveis para Prefeitura Municipal De Ibiporã.

Contrato nº 10/2.025

Contrato nº 11/2.025

Fernando Ferreira

Gleisy Ramos Irikuchi – Matrícula nº 48731

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, os Contratos originais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura do Município Ibiporã.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições dos Contratos em epígrafe que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Ibiporã, 04 de novembro de 2.025.


Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
prefeitura.oficial@ibipora.pr.gov.br
Telefone
(43) 3178-8454



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