PORTARIA Nº 781, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2729/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos
Designa servidores para exercerem as funções de gestão e fiscalização dos Contratos nº 338, 339, 340 e 341/2.026, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 67/2.026, referente à Aquisição de bomba de calor/trocador de calor com tecnologia inverter e contratação de serviço de instalação para aquecimento da piscina do CCI, com volume aproximado de 70.000 litros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 132/2.026, o Pregão Eletrônico nº 67/2.026 e o Processo Digital nº 16.303/2.026, dos quais decorrem os Contratos nº 338, 339, 340 e 341/2.026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos Contratos nº 338, 339, 340 e 341/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 132/2.026, Pregão Eletrônico nº 67/2.026 e Processo Digital nº 16.303/2.026.
Art. 2º Designar como Gestor dos Contratos o Secretário Municipal de Administração, Sr. Juarez Afonso Ignácio, para promover a gestão e o acompanhamento da execução contratual.
Art. 3º Designar como Fiscal dos Contratos o servidor Eli Batista Ferreira, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, comunicando ao gestor as ocorrências que exijam providências.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a servidora Milena de Oliveira Mônica, matrícula nº 5210-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 338, 339, 340 E 341/2.026
CONTRATANTE: Município de Ibiporã, Estado do Paraná.
Proc. Adm. nº 132/2.026 - Pregão Eletrônico nº 67/2.026 - Processo Digital nº 16.303/2.026.
OBJETO DOS CONTRATOS: Aquisição de bomba de calor/trocador de calor com tecnologia inverter e contratação de serviço de instalação para aquecimento da piscina do CCI, com volume aproximado de 70.000 litros, e aquisição de utensílios domésticos, equipamentos de limpeza e afins para atender os diversos setores da Administração, conforme os Termos de Referência. Cada contrato abrangerá somente o(s) lote(s) adjudicado(s) à respectiva contratada, conforme a proposta vencedora.
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Nº CONTRATO |
CONTRATADA |
VALOR (R$) |
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338/2.026 |
49.638.340 KAMILA MOREIRA SOUZA |
R$ 6.999,99 |
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339/2.026 |
CASTESHOP LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA |
R$ 8.779,98 |
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340/2.026 |
FORTEX COMERCIO LTDA |
R$ 28.350,00 |
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341/2.026 |
RAVILE BESSA VILELA EMPREENDIMENTOS LTDA |
R$ 4.916,70 |
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VALOR TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2.026 |
R$ 49.046,67 |
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VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 12 (doze) meses, contados da assinatura.
PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: Os bens e o serviço deverão ser entregues e executados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo de cada item e a apresentação de Nota Fiscal válida.
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REDUZIDO |
PROGRAMÁTICA |
FONTE |
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161 |
0500204122000520333390300000 |
1000 |
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169 |
0500204122000520334490520000 |
31000 |
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GESTOR DOS CONTRATOS |
SECRETARIA |
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Juarez Afonso Ignácio |
Secretaria Municipal de Administração |
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FISCAIS DOS CONTRATOS |
SECRETARIA / ABRANGÊNCIA |
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Eli Batista Ferreira |
Secretaria Municipal de Administração |
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Milena de Oliveira Mônica |
Secretaria Municipal de Administração |
DATAS DE ASSINATURA DOS CONTRATOS: 11 de novembro de 2.026.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal