Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 768, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 768, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA: Designa servidores para compor a Fiscalização do Convenio 001/2023 projeto de extensão “BILINGUAL CITIES”: CURRICULOS, PRÁTICAS E EDUCAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS BI/MULTILINGUE PÚBLICAS DE LÍNGAS DE PRESTIGIO celebrado entre a FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Prefeitura Municipal de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 184, combinado com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 01/2023, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização de sua execução;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do referido instrumento, em razão da alteração de função da servidora anteriormente designada;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de fiscais, no âmbito das competências atribuídas ao Município de Ibiporã, relativamente ao Convênio nº 01/2023, celebrado entre o Município de Ibiporã, a Universidade Estadual de Londrina – UEL e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL: 

I. Aline Fernandes Alvarenga Meyer de Lima, matriculas: 34541 e 47071

II. Alex Sandra Deruza Benatti, matriculas: 23121 e 31671 

Art. 2º Compete ao(à) fiscal acompanhar e fiscalizar a execução do convênio, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas, registrar eventuais ocorrências e comunicar à Administração quaisquer irregularidades identificadas. 

Art. 3º Fica revogada a designação anterior da servidora responsável pela fiscalização do Convênio nº 01/2023 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ MARIA FERREIRA

  Prefeito Municipal 

ATEF EL KADRI 

 Secretário de Educação