Contratação de Serviço ou Aquisição de Produto
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2701/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos
Documento de Formalização da Demanda nº 15/2026
1. Objeto
Aquisição de materiais de limpeza e conservação destinados ao abastecimento do almoxarifado e ao atendimento das necessidades de higiene, limpeza e manutenção das dependências da Câmara Municipal de Ibiporã/PR.
2. Justificativa de Necessidade
A presente aquisição tem por finalidade garantir a continuidade do abastecimento de materiais de limpeza indispensáveis à manutenção das condições adequadas de higiene, conservação e funcionamento das dependências da Câmara Municipal de Ibiporã.
Atualmente, não há processo licitatório em andamento destinado ao fornecimento regular desses materiais em condições de atender tempestivamente à presente demanda, razão pela qual se mostra necessária a adoção das providências administrativas cabíveis para a aquisição, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, as normas internas desta Câmara Municipal e demais exigências legais aplicáveis.
As quantidades foram definidas de forma a atender ao consumo estimado da Câmara Municipal até aproximadamente fevereiro de 2027, proporcionando estoque suficiente para a continuidade dos serviços, sem formação excessiva de materiais armazenados.
A medida também busca assegurar que o almoxarifado não seja encerrado ao final do exercício de 2026 com estoque insuficiente ou esvaziado, preservando condições mínimas de abastecimento para o início do próximo exercício e para a continuidade das atividades administrativas.
A realização da aquisição neste momento também se mostra conveniente sob o aspecto do planejamento administrativo, considerando que os últimos meses do exercício concentram diversas atividades próprias do encerramento anual, tais como fechamento financeiro e contábil, encerramento da execução orçamentária, procedimentos de prestação de contas, inventário, encerramento das atividades legislativas e demais rotinas administrativas.
A postergação da aquisição para o final do exercício poderia concentrar nova demanda de contratação justamente nesse período, aumentando a carga de trabalho dos setores envolvidos e dificultando o regular desenvolvimento das demais atividades de encerramento.
Busca-se, portanto, promover o abastecimento de forma planejada e suficiente, garantindo a continuidade dos serviços, evitando aquisições urgentes no encerramento do exercício e proporcionando condições adequadas para o início do exercício de 2027.
3. Fundamentação Legal
A presente contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, o Ato da Mesa Executiva nº 01/2025 da Câmara Municipal de Ibiporã, bem como as demais normas aplicáveis às contratações públicas.
4. Materiais
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
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01 |
Desinfetante líquido de uso geral, embalagem de 2 litros |
UN |
15 |
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02 |
Saco plástico para lixo, 60 litros, cor preta, embalagem com 100 unidades |
PCT |
5 |
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03 |
Saco plástico para resíduos recicláveis, 60 litros, cor verde, embalagem com 100 unidades |
PCT |
5 |
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04 |
Refil de fibra abrasiva verde para escovão, destinado à limpeza pesada, compatível com o suporte utilizado pela Câmara |
UN |
20 |
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05 |
Odorizador/aromatizante de ambientes, conteúdo mínimo de 360 ml |
UN |
10 |
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06 |
Pano de chão tipo saco quadriculado/xadrez |
UN |
30 |
As especificações detalhadas dos produtos deverão constar do respectivo Termo de Referência, observando-se qualidade, compatibilidade, dimensões, composição, acondicionamento e demais requisitos necessários ao adequado atendimento da Administração.
5. Estimativa de Custo
O valor total estimado da contratação é de R$ 582,70 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), correspondente ao menor orçamento global obtido na pesquisa de preços realizada pela Administração.
6. Responsáveis
Direção Geral.
7. Acompanhamento
Direção Geral e Fiscal de Contratos: Artur Sebstião Gomes Fernandes
Ibiporã, 1º de outubro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
Jefferson Andrade
Diretor Geral
(Assinado Digitalmente)
Rafael Eik Ferreira
Presidente
