DECRETO Nº 334/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2686/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 334/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 19.263/2026.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO O LOTE F8I (F-OITO-I) DA SUBDIVISÃO DO LOTE F-8 (F-OITO), da GLEBA IBIPORÃ – Ibiporã PR., medindo 5.718,8989M² (cinco mil setecentos e dezoito metros quadrados e oito mil novecentos e oitenta e nove décimos de milésimo de metro quadrado) matricula de Cartório nº 4.778, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE F-8I .....................................................................MEDINDO 3.183,9589M²
LOTE F-8I/A .........................................................................MEDINDO 2.000,00M²
LOTE F-8I/B ............................................................................MEDINDO 534,94M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
MARICÉLIA SOARES SÁ
Prefeita Municipal Interina