Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2026 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL

A Prefeitura do Município de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e à Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades, TORNA PÚBLICA a realização da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - 2026. A audiência terá como objetivo apresentar e discutir propostas de atualização e aperfeiçoamento das seguintes legislações urbanísticas municipais:Lei do Plano Diretor, Lei do Perimetro Urbano, Lei do Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Sistema Viário, Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Código de Posturas e Plano de Ação e Investimentos.

DATA: 24 de setembro de 2026 (quinta-feira)

HORÁRIO: 19h00

LOCAL: Auditório do Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã – CTTI

ENDEREÇO: Rua Praça Ciro Ibirá de Barros, nº 176, Centro, Ibiporã/PR

Ficam convidados a participar toda a população, associações representativas, entidades e demais interessados. A audiência pública assegurará a participação popular, a publicidade dos documentos e o acesso às informações produzidas no processo, na forma da legislação aplicável.

Ibiporã, 09 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal

JÚLIO CESAR DUTRA
Secretário Municipal de Planejamento