Decreto nº302/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2667/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 302, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: Exonera a pedido, servidora do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil 40h.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração sob o Processo Digital nº 15916/2026;
decreta:
Art. 1º. Fica exonerada a partir de 13 de agosto de 2026, a servidora LETICIA AZEVEDO MONTEZINI, matrícula 50021, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSE MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
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