Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 579, DE 14 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2.026, cujo objeto é a Aquisição de materiais para confecção e manutenção de decoração para o Natal 2026 do município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 206/2026 e 207/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 83/2026, Pregão Eletrônico nº 47/2026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Administração, Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 5127-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Ediel Ferreira de Almeida, matrícula nº 3040-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Milena de Oliveira Monica, matrícula nº 5210-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 83/2026 – Pregão Eletrônico nº 47/2026 – Processo Digital n° 1648/2026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais para confecção e manutenção de decoração para o Natal 2026 do município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 de agosto de 2027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

GESTOR E FISCAIS: Conforme Portaria nº 579, de 14 de agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de agosto de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal