Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT, Unidade Operacional de Londrina/PR.

OBJETO: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre os partícipes para a execução gratuita do Programa Escola de Motoristas, destinado à qualificação profissional de candidatos interessados em atuar no setor de transporte rodoviário, conforme Plano de Trabalho integrante do instrumento.

RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um arcar com as despesas decorrentes das obrigações assumidas no instrumento e no respectivo Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, admitida prorrogação mediante termo aditivo, observado o interesse público e as condições estabelecidas no instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal