Decreto nº278/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2658/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO Nº. 278, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Súmula: Nomeia para Cargo de Provimento Efetivo de Professor Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 12, 13 e 31, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Edital nº 055, de 12 de julho de 2023 de abertura de Concurso Público;
CONSIDERANDO o Edital nº 058/2026 de convocação de candidatos aprovados.
decreta:
Art.1º. Fica nomeada PATRICIA JULIANA ARRUDA BASTOS, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 055/2023, para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Professor Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme Anexo IV da Lei Municipal nº. 2432/2010 da Tabela de Vencimentos do Magistério, Nível “II”, Classe “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |