RESOLUÇÃO: 017/2026 - CMAS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2649/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO: 017/2026 - CMAS
SÚMULA: Aprova alteração de Plano de Aplicação referente a Termo de Fomento nº 06/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ibiporã e a Organização da Sociedade Civil - OSC Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã – APASI.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, conforme deliberação em Reunião ordinária de 21 de julho de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar alteração de Plano de Aplicação referente a Termo de Fomento nº 06/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ibiporã e a Organização da Sociedade Civil - OSC Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã – APASI, conforme ofício nº 36/2026 - APASI.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Ibiporã, 22 de julho de 2026.
MÁRCIA CRISTINA SILVA BARBIERI
Presidente do CMAS
