DECRETO N°. 264, DE 22 DE JULHO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2648/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO N°. 264, DE 22 DE JULHO DE 2026.
Súmula: Exonera, a pedido, ocupante de cargo de Professor Docente.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração sob o Protocolo nº 12702/2026;
DECRETA:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a partir de 21 de julho de 2026, a servidora TATIANA APARECIDA DE FREITAS, matrícula 51541, ocupante do cargo de provimento de Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental – Anos Iniciais) 20h, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, Escola Municipal Prof. Maria Inês Rodrigues de Mello.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
Homologação do Pregão 16/2026
Extrato do Contrato 51/2026 - Pregão 18/2026
Extrato do Contrato 50/2026 - Pregão 13/2026
Extrato do Contrato 49/2026 - Dispensa 10/2026
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