Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 533, DE 16 DE JULHO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 39/2.026, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e implementação de catracas eletrônicas com reconhecimento facial, com fornecimento, instalação, e sistema integrado para controle de acesso, na sede da Prefeitura de Ibiporã-PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 187/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 89/2.026, Pregão Eletrônico nº 39/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação, Sr. Paulo Cesar Domingues Balconi, matrícula nº 4756-1; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Henrique Vicentine, matrícula nº 4359-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Rangel Hideaki Yoshimura, matrícula nº 3477-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: INVICTEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ/MF: 31.974.592/0001-76.

Proc. Adm. nº 89/2.026 – Pregão Eletrônico nº 39/2.026 – Contrato nº 187/2.026 – Protocolo n° 2.817/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e implementação de catracas eletrônicas com reconhecimento facial, com fornecimento, instalação, e sistema integrado para controle de acesso, na sede da Prefeitura de Ibiporã-PR.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de julho de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria n° 533, de 16 de julho de 2.026.

FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria n° 533, de 16 de julho de 2.026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de julho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal