ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2605/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
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PROCESSO ADM: |
33/2026 |
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OBJETO: |
Contratação do Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA - IAGP para fornecimento de três inscrições no curso presencial "Obras Públicas 360° - Planejamento, Orçamentação e Fiscalização" conforme fundamentado em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência |
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CONTRATADA: |
IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 32.651.451/0001-85 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais). |
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ORÇAMENTO: |
1800117128001821403390390000 - 1045 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
A contratação visa capacitar três engenheiros do SAMAE de Ibiporã que atuam diretamente na elaboração, fiscalização e gestão de contratos de obras públicas. Considerando novas contratações, a participação no curso oferecido pelo Instituto IAGP representa uma oportunidade estratégica de aprimoramento técnico imediato, com conteúdo prático e especializado, ministrado por profissionais de notório saber. A contratação é justificada por sua natureza exclusiva e a impossibilidade de competição direta, enquadrando-se como inexigibilidade de licitação. |
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Apresentação de proposta comercial da empresa. |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art. 74, III, ”f”, da Lei n. 14.133/2021. |
Ibiporã, 27 de maio de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 166/2.025
DECRETO Nº 191/2026
PORTARIA Nº 425/2026 - Designa Comissão para análise e acompanhamento do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública para Captação de Apoio Cultural à realização da 48ª Festa Junina de Ibiporã.
Portaria nº411/2026
Portaria nº311/2026
Decreto nº188/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
DECRETO Nº 190/2026
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N°39/2.025
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 309/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 318/2.025
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 267/2022