Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 417, DE 25 DE MAIO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2.026, cujo objeto refere-se a serviços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de equipamentos e de detecção e fiscalização de tráfego de veículos paras as vias sob circunscrição do Município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 127/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.233/2.025, Pregão Eletrônico nº 21/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 4640-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Gabriel dos Reis Baratto, matrícula nº 40571, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Vitor Anotti, matrícula nº 50661, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PERKONS S.A. – CNPJ/MF: 82.646.332/0001-02.

Proc. Adm. nº 1.233/2.025 – Pregão Eletrônico nº 21/2.026 – Contrato nº 127/2.026 – Protocolo n° 36.646/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Refere-se a serviços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de equipamentos e de detecção e fiscalização de tráfego de veículos paras as vias sob circunscrição do Município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.124.999,96 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal