Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 362, DE 07 DE MAIO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2.026, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para fins de elaboração de projeto executivo de galpão em estrutura mista pré fabricada em concreto armado, estruturas metálicas e fundações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 96/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.246/2.026, Pregão Eletrônico nº 13/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Planejamento, Julio Cesar Dutra, matrícula nº 3786-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Edson Herminio Carvalho Filho, matrícula nº 4929-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Gabriel Baise, matrícula nº 4850-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: HC SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA – 36.433.869/0001-77.

Proc. Adm. nº 1.246/2.026 – Pregão Eletrônico nº 13/2.026 – Contrato nº 96/2.026 – Protocolo n° 1.668/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para fins de elaboração de projeto executivo de galpão em estrutura mista pré fabricada em concreto armado, estruturas metálicas e fundações.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal