ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2585/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 166, DE 06 DE MAIO DE 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.428 de 24 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.002.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.2.137. |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÁGUA |
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70 - 4.4.90.52.00.00 |
1045 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
Total Suplementação: 100.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO |
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18.001.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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18.001.17.122.0018.2.135. |
MANUTENÇÃO DA FROTA - SAMAE |
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28 - 4.4.90.52.00.00 |
1045 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
Total Redução: 100.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2026.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL DIRETORA PRESIDENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO
CRC-PR – 038787/O-3
