Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DE 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2025

EXTRATO DE 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2025

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por meio da Secretaria Municipal de Educação torna público, para conhecimento dos interessados, que aditou prazo ao TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2025, com APASI – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE IBIPORÃ.

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2025

Termo de Colaboração nº 01/2025/SME.

Objetiva-se A prorrogação do prazo de vigência, a aprovação de novo Plano de Trabalho para execução no período de 2026/2027, sem alteração do objeto, a readequação do cronograma de execução e de desembolso, bem como a alteração da Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação, conforme descrito a seguir:

Prorrogação de vigência: 10 de abril de 2026 a 10 de abril de 2027

Total de Recursos: R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais).

Comissão de fiscalização e monitoramento: Revogada a portaria 418/2022.

Fundamento Legal: Inciso VIII do art. 2º e inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 138/2017.

Data da Assinatura: 10 de abril de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal