EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FUNDEB Nº 001/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2565/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Extratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FUNDEB Nº 001/2025
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
CONVENENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiporã.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1. A prorrogação do prazo de execução do Plano de Trabalho anterior (referente ao período de 15/10/2025 a 31/03/2026) até o dia 30/09/2026, visando exclusivamente a utilização de saldo remanescente apurado;
2. A aprovação e início do Novo Plano de Trabalho, com vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027, para continuidade do atendimento educacional especializado.
VALOR ADITADO (NOVO PLANO): R$ 1.124.641,85 (Um milhão, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
FORMA DE PAGAMENTO (NOVO PLANO): O valor será repassado em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, com cronograma de desembolso iniciando em abril de 2026 e encerrando em janeiro de 2027.
VIGÊNCIA GLOBAL DO AJUSTE: O período total de vigência do Convênio passa a ser de 15/10/2025 a 31/03/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RED.394 - 06.002.12.367 0006.2.104 3.3.50.43.00.00
FONTE DE RECURSOS: 102 – Manutenção do FUNDEB 30%
GESTOR: Atef El Kadri
FISCAIS: Elaine Eskildssen (matrículas 2057 e 2561), Daniela Buzeti Bacarin Ernesto (matrícula 2314) e Sandra Regina Pedro (matrícula 2197).
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município de Ibiporã-Pr
