DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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DECRETO Nº 118/2026


Data de Veiculação: 27 de março de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2560/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos



Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 442.772,92 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 320.868,44 (trezentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 26 de março de 2026.

Julian Jones Cabral
Diretor Contábil

Anuar Ancioto Issa
Secretário de Finanças em exercício

José Maria Ferreira
Prefeito Municipal



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