Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2.024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: F. GARCIA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ/MF 19.963.579/0001-16.

Proc. Adm. nº 832/2.024 – Dispensa de Licitação nº 10/2.024 – Contrato nº 108/2.024 – Protocolo nº 4.331/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP – Brasil para fornecimento de certificados digitais e CPF do tipo A1 (mídia digital), A3 (token) e também de certificado e-CNPJ do tipo A1 (mídia digital), A3 (token), para uso dos servidores municipais, a fim de garantir a segurança e autenticidade dos documentos assinados.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, até o dia 05/03/2.027, conforme previsão no artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Sétima do referido Contrato.

· Acrescentar ao valor do Contrato a quantia de R$ 5.928,00 (cinco mil novecentos e vinte e oito reais), para fazer frente ao período acima renovado.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 de fevereiro de 2.026.