DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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Ato de Inexigibilidade 03/2026


Data de Veiculação: 18 de fevereiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2532/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

PROCESSO ADM:

999/2026

OBJETO:

Aquisição de Kit de Reparos para Ventosa de 150mm FD, instalada na rede adutora de água bruta DN 500 FD do Aquífero Guarani.

CONTRATADA:

SAINTGOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. CNPJ: sob nº 28.672.087/0001-62

VALOR TOTAL:

R$ 3.414,10 (três mil quatrocentos e quatorze reais, e dez).

ORÇAMENTO:

1800217512001821373390300000 1045 MATERIAL DE CONSUMO

JUSTIFICATIVA DA

CONTRATAÇÃO:

A Rede Adutora do Aquífero Guarani é uma das espinhas dorsais do abastecimento de água do município. As ventosas são dispositivos essenciais que expulsam o ar da tubulação e admitem ar em caso de vácuo, prevenindo o colapso da rede e golpes de aríete. A falha destes equipamentos pode ocasionar rompimentos na adutora, interrompendo o abastecimento de grande parte da população. A aquisição dos kits de reparo é imprescindível para a manutenção imediata de ventosas que apresentem vazamentos ou travamentos, evitando a troca completa do equipamento, que possui custo muito superior. Dessa forma, solicita-se elaboração de processo de Inexigibilidade para aquisição de Kit de Reparos para Ventosa de 150mm FD, instalada na rede adutora de água bruta DN 500 FD do Aquífero Guarani. Conforme DFD, a manutenção da qualidade da água de abastecimento público, bem como a regularidade deste abastecimento, são de extrema importância dentro do escopo de atividades desenvolvidas pelo SAMAE. A justificativa para adoção do sistema de aquisição por inexigibilidade se dá exclusivamente por conta de que não se faz necessário a substituição completa da ventosa, assim, não existiria compatibilidade, caso fossa adquirido componentes de outras marcas. É importante ressaltar que todos os componentes hidráulicos fabricados pela PAM Saint-Gobain Canalizações, somente são comercializadas pelos representantes sem variações de preços.

JUSTIFICATIVA DO

PREÇO:

Apresentação de proposta comercial da empresa e carta de exclusividade.

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL:

Art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021.

Ibiporã, 18 de janeiro de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente do SAMAE



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