Portaria n° 006/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2517/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 006/2026
A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base nos artigos 258 e 264 da Lei Municipal Nº 2.236/2008 e, ainda o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.307/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores HELIO CESAR DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula nº 61; SUELY APARECIDA GARCIA, Telefonista, matrícula nº 2991 e RENAN DIEGO BORGES, Agente de Operações, matrícula nº 3311, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância), conforme a lei visando à apuração de eventual responsabilidade administrativa dos servidores C.R.G., C.A.F e P.C.M.
Art. 2º Designar os servidores LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 101 e HUDSON EDUARDO FERNANDES, Agente de Operações, matrícula nº 3221, como 1º e 2º suplentes, respectivamente.
Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais setores, em diligências necessárias à instrução processual, sem necessidade de prévia notificação.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 03 (três) dias úteis (contados da publicação desta portaria) para que a Comissão tome ciência integral do caso e, após este período dê início aos trabalhos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, caso as circunstâncias assim exigirem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã-PR, 21 de janeiro de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente
