Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 47/2.025, que tem por objeto a Contratualização de Rateio das Despesas do Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ibiporã e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 01/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.232/2.025, Dispensa de Licitação nº 47/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Amanda Oliveira Machado Piolla, matrícula nº 90411, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Chiara Lucilena Pimenta Hiraga, matrícula nº 29711, e a Servidora Thamires Santana de Lima Paiva, matrícula nº 43171, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CNPJ/MF 00.445.188/0001- 81.

Proc. Adm. nº 1.232/2.025 – Processo Dispensa nº 47/2.025 – Contrato nº 01/2.026 – Protocolo n° 36.738/2.025.

OBJETO: Contratualização de Rateio das Despesas do Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ibiporã e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.106.009,76 (um milhão, cento e seis mil e nove reais e setenta e seis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município