DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 6 de novembro de 2026 às 19:00

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PORTARIA Nº 972, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.025.


Data de Veiculação: 1 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2481/2025
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Portarias



Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 45/2.025, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento especializado multidisciplinar para autismo (TEA) com aplicação de terapia comportamental baseado na análise do comportamento aplicada (ABA) por sessão, de acordo com a necessidade dos infantes em situação de acolhimento institucional e familiar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 374/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.216/2.025, Dispensa nº 45/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ester Rosana de Moura da Costa, matrícula nº 24991, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Ana Paula Ribeiro Pelisson, matrícula nº 25481, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Michele Petri Cardoso, matrícula nº 39101, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: AFETIVA ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - CNPJ/MF: 51.014.655/0001-50.

Proc. Adm. nº 1.216/2.025 – Processo Dispensa nº 45/2.025 – Contrato nº 374/2.025 – Protocolo n° 32.741/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento especializado multidisciplinar para autismo (TEA) com aplicação de terapia comportamental baseado na análise do comportamento aplicada (ABA) por sessão, de acordo com a necessidade dos infantes em situação de Acolhimento Institucional e Familiar no âmbito do SUAS no município de Ibiporã.

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de novembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

REDUZIDO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

FONTE

751

09.002.08.243.0009.2.072.3.3.90.39.00.00.

880

GESTORA DO CONTRATO

SECRETARIA

Ester Rosana de Moura da Costa

Secretaria Municipal de Assistência Social

FISCAIS DO CONTRATO

SECRETARIA

Ana Paula Ribeiro Pelisson (Titular)

Secretaria Municipal de Assistência Social

Michele Petri Cardoso (Suplente)

Secretaria Municipal de Assistência Social

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2.025.


Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
prefeitura.oficial@ibipora.pr.gov.br
Telefone
(43) 3178-8454



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