PORTARIA Nº 972, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.025.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2481/2025
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Portarias
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 45/2.025, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento especializado multidisciplinar para autismo (TEA) com aplicação de terapia comportamental baseado na análise do comportamento aplicada (ABA) por sessão, de acordo com a necessidade dos infantes em situação de acolhimento institucional e familiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 374/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.216/2.025, Dispensa nº 45/2.025.
Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ester Rosana de Moura da Costa, matrícula nº 24991, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Ana Paula Ribeiro Pelisson, matrícula nº 25481, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Michele Petri Cardoso, matrícula nº 39101, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2.025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.
CONTRATADA: AFETIVA ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - CNPJ/MF: 51.014.655/0001-50.
Proc. Adm. nº 1.216/2.025 – Processo Dispensa nº 45/2.025 – Contrato nº 374/2.025 – Protocolo n° 32.741/2.025.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento especializado multidisciplinar para autismo (TEA) com aplicação de terapia comportamental baseado na análise do comportamento aplicada (ABA) por sessão, de acordo com a necessidade dos infantes em situação de Acolhimento Institucional e Familiar no âmbito do SUAS no município de Ibiporã.
VALOR DO CONTRATO: R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de novembro de 2.026.
FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.
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REDUZIDO |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
FONTE |
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751 |
09.002.08.243.0009.2.072.3.3.90.39.00.00. |
880 |
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GESTORA DO CONTRATO |
SECRETARIA |
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Ester Rosana de Moura da Costa |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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FISCAIS DO CONTRATO |
SECRETARIA |
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Ana Paula Ribeiro Pelisson (Titular) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Michele Petri Cardoso (Suplente) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2.025.
DECRETO Nº 719/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 718/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei nº 3.430 de 25 de Novembro de 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 002/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 90/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 993/2024/ INEXIBILIDADE Nº 15/2024
Edital nº148/2025
Portaria nº963/2025
Portaria nº965/2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2.021
Portaria nº860/2025
Decreto nº716/2025
AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 39/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 90010/2025-CMI
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 468/2.023