PORTARIA Nº 934, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472 C/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 934, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a composição da equipe de Vigilância Socioassistencial estabelecida pela portaria nº 1023 de 13 de novembro de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 64, X da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da equipe de Vigilância Socioassistencial estabelecida na Portaria nº 1023/2024, que passa a ser constituída pelos(as) seguintes membros(as):
a) GRAGIANI CARDIN BOTELHO, exercente da função de Assistente Social sob matrícula nº 4282-1;
b) RANIERE SOARES DE MELO, exercente da função de Assistente Social sob matrícula nº 4305-1;
Art. 2º Em atendimento aos termos da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, responderá pela Vigilância Socioassistencial a servidora GRAGIANI CARDIN BOTELHO.
Art. 3º A Vigilância Socioassistencial tem como atribuição:
a) Fornecer diagnóstico por meio de dados e indicadores que subsidiem o planejamento, a gestão e a execução de políticas e ações mais eficazes, garantindo que os serviços atendam às necessidades da população e promovam a proteção social;
b) Avaliar a proteção social em território, considerando as vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos que afetam as famílias;
c) Monitorar e Avaliar as ações e metas do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS e Plano Plurianual -PPA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 1023, de 13 de novembro de 2024.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
