Abre Crédito Adicional Suplementar - SAMAE
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2467/2025
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 701, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município e Lei Orçamentária nº 3.348 de 09 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no valor de R$ 1.264.500,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
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18.000.00.000.0000.0.000. |
SAMAE-SERVIÇOAUTONOMOMUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTO |
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18.002.00.000.0000.0.000. |
DIVISÃO DE SISTEMA DE ÁGUA |
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18.002.17.512.0018.1.144. |
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
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128 - 4.4.90.51.00.00 |
31045 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.264.500,00 |
Total Suplementação: 1.264.500,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Superavit Financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IBIPORA, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2025.
HELIO CESAR DA SILVA MARICELIA SOARES DE SÁ JOSÉ MARIA FERREIRA
COORDENADOR CONTÁBIL E FINANCEIRO DIRETORA PRESIDENTE PREFEITO DO MUNICÍPIO
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