Município de

Ibiporã (PR)

PRORROGAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO 15/2024

EDITAL N°. 139-2025 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2024 - CREDENCIAMENTO – CADASTRO DE RESERVA DE MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, DJs E ANIMADORES CULTURAIS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, do Município de Ibiporã/PR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 15/2024, que tem por objeto o credenciamento de músicos, bandas, grupos musicais, DJs e animadores culturais, para formação de cadastro, conforme as condições que reserva:

1. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência originalmente prevista, ou seja, até 21 de novembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital e de seus anexos.

1.2 A prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade da formação do cadastro de reserva de artistas para atendimento dos eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã.

2. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

2.1 Todas as condições para participação, habilitação, credenciamento, classificação, contratação e demais procedimentos previstos no Edital nº 15/2024 permanecem inalteradas e em pleno vigor.

2.2 Os credenciados poderão ser convocados durante o período prorrogado, observada a ordem de classificação e as condições previstas no edital original.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Esta prorrogação fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no respeito aos princípios da legalidade, continuidade do serviço público e eficiência, bem como nas normas municipais pertinentes que regem os procedimentos de chamamento público e credenciamento.

4. PUBLICAÇÃO

Este Edital de Prorrogação da Vigência será publicado no Portal da Transparência do Município de Ibiporã, e no Diário Oficial do Município, observando o princípio da publicidade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Esta edição de prorrogação entra em vigor na data de sua publicação.

5.2 Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através do e-mail admin.cultura@ibipora.pr.gov.br ou pelo telefone (43) 3178-8429, no horário comercial.

Ibiporã, 05 de Novembro de 2025.