PORTARIA Nº 910, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2463/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração
Categoria: Portarias
Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes da Dispensa nº 44/2.025, cujo objeto é a Contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL, para pesquisa, desenvolvimento, implantação, suporte técnico e manutenção do sistema informatizado de gerenciamento de matrículas e da vida escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, denominado “Sistema POMAR”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestores do Contrato nº 348/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.141/2.025, Dispensa nº 44/2.025.
Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Educação, Atef El Kadri, matrícula nº 51161, para promover a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Lucas Giovane Iwanchechen, matrícula nº 35031, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Aline Fernandes Alvarenga Meyer de Lima, matrícula nº 34541/47071, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.